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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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988 2017 EMENTA: AUTORIZA ADICIONAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 15/02/2017
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987 2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2017
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986 2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DEOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2017
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985 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PLANTA NOVA RUSSAS. 06/02/2017
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984 2017 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2017
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983 2017 EMENTA: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004, PARA ASSEGURAR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS, NO ÂMBITO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2017
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982 2017 EMENTA: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO A LEI Nº. 750/2010 E ASSEGURANDO REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2016 25/02/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2015 02/03/2015
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2014 10/02/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2013 05/03/2013
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LEIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2012 28/02/2012
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2011 25/02/2011
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2010 23/02/2010
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LEIS - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2008 LEI MUNICIPAL 2008 07/03/2008
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LEIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2007 LEI MUNICIPAL 2007 23/04/2007
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LEIS - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2006 LEI MUNICIPAL 2006 01/03/2006
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Prefeitura Municipal de Nova Russas

LOCALIZAÇÃO

 Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388 Centro

 (88) 3672-0322

 

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