DATA:
17/08/2021 - 08:06 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO -
ABERTA
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO DA OSS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAUDE Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: SS-CH003/21
A Secretaria de Saúde do Município de Nova Russas, torna público o relatório de qualificação referente ao Chamamento Público nº SS-CH003/2021 que objetiva a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, para se qualificarem como Organização Social de Saúde OSS com finalidade específica de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das atividades assistenciais e serviços de saúde a serem desenvolvidas no Hospital Municipal José Gonçalves Rosa / CAPS / Centro de Especialidade / Unidade de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Município de Nova Russas/CE.
Prefeitura Municipal de Nova Russas
Comissão de Qualificação de Organizações Sociais
Edital de Chamamento Público nº SS-CH003/2021
I REFERÊNCIA: Seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, para se qualificarem como Organização Social de Saúde OSS com finalidade específica de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das atividades assistenciais e serviços de saúde a serem desenvolvidas no Hospital Municipal José Gonçalves Rosa / CAPS / Centro de Especialidade / Unidade de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Município de Nova Russas/CE;
II COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO Decreto Municipal nº 53 de 16/06/2021:
a) Inês Santos do Couto Presidente;
b) Anderciane Martins Pinto Barbosa Secretária;
c) Drielle Oliveira Camelo Membro.
III ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE APRESENTARAM DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
a) INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA IADVH CNPJ Nº 21.843.341/0001-07;
b) INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO CNPJ Nº 13.609.281/0001-26;
IV RELATÓRIO
Verificada a documentação protocolada junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Russas, para regularização da desqualificação, após análise da COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, foi considerada QUALIFICADA 01 (uma) Organização Social, abaixo listada:
IV.I - INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO CNPJ Nº 13.609.281/0001-26;
Verificada a documentação protocolada junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Russas, após análise da COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇOES SOCIAIS, foi considerada NÃO QUALIFICADA a Organização Social, pelos motivos abaixo relatados:
ORGANIZAÇÃO SOCIAL MOTIVO
- INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA IADVH Inobservância do item 5.1.2 j do edital, vez que deixou de apresentar Ato de Comissão Especial (no mínimo 2/3 dos membros do Conselho de Administração) em que ocorreu a aprovação de regulamento próprio que contém procedimento para contratação de obras e serviços, compras e alienações e seleção de pessoal bem como plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade.
Nos termos do subitem 6.5.1 do EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N° SS-CH003/2021, as Organizações NÃO QUALIFICADAS têm oportunidade de no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentar perante à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Russas, Estado do Ceará, a necessária documentação para sanar integralmente os motivos de desqualificação.
O presente Relatório, após lido e aprovado, será divulgado por meio de publicação no Site oficial do município, e divulgação no Diário Oficial dos Municípios APRECE, bem como em jornal de grande circulação estadual, o prazo de reconsideração será iniciado a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação.
Nova Russas/CE, 13 de agosto de 2021
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
