Credor: CRISTIANE DA SILVA CASTRO

CPF/CNPJ: ***382430-**

Valor contratado: 27.500,00

Secretaria: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/01/2021

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO

Data da Rescisão: 03/05/2021

Formalização da decisão: TERMO DE RESCISÃO QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SENHORA CRISTIANE DA SILVA CASTRO, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA. A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a Prestação dos Serviços de ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS, para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do município de Nova Russas-Ce, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada neste ato por sua Secretária, ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA e do outro lado a Senhora, CRISTIANE DA SILVA CASTRO, portador do CPF nº 024.638.243-01, residente e domiciliado na Rua Quintino Bocaiúva, 233, Bairro São Francisco, 62.200-000, Nova Russas, Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual referente ao CHAMAMENTO PUBLICO ST-CH001/21, deve-se o fato de que as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, tendo em vista que a profissional detêm qualificação para prestação de serviços de Assessor Especial I – CDA 0, com carga horária de 40 horas, no qual o município pretende contratá-lo para atender as necessidades demandadas ficando decidido descontratar por incompatibilidade no acúmulo de carga horária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “e“ da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais. A rescisão contratual foi feita de forma bilateral. Nova Russas/CE, 03 de maio de 2021. Ana Maria de Paiva Bezerra Secretária do Trabalho e Assistência Social CONTRATANTE Cristiane da Silva Castro CONTRATADA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
recisao_2593.pdf	pdf	124KB
ST-CH00121.4_2021_0000001.PDF	PDF	128KB

ALINE MADUREIRA ROSA

Data	Modalidade da licitação	Número	Exercicio	Mais
27/01/2021	CHAMAMENTO PÚBLICO	ST-CH001/2021	2021

   

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