Giordanna Silva Braga Mano
Prefeito(a)
Jose Anderson Pedrosa Magalhaes
Vice-prefeito(a)
Controlador Geral do Município
Rua Padre Francisco Rosa , Nº 1388 - Centro - CEP: 62.200-000
de Segunda A Quinta de 07:30h à 12:00h e Sexta das 08:00h á 14:00h
(88) 3.672 -1920
controladoria@novarussas.ce.gov.br
Diretor do Departamento de Transito
Rua Antonio Gonçalves Rosa , Nº 255 - Universidade - CEP: 62.200-000
de Segunda A Sexta das 07:00hs ás 13:00hs
(88) 3672-1580
demutran@novarussas.ce.gov.br
Chefe de Gabinete
Rua Padre Francisco Rosa , Nº 1388 - Centro - CEP: 62.200-000
de Segunda A Quinta de 07:30h à 12:00h e Sexta das 08:00h á 14:00h
(88) 3672-1920
gabinete@novarussas.ce.gov.br
Procuradora Geral do Município
Rua Padre Francisco Rosa , Nº 1388 - Centro - CEP: 62.200-000
de Segunda A Quinta de 07:30h à 12:00h e Sexta das 08:00h á 14:00h
(88) 3672-1920
procuradoria@novarussas.ce.gov.br
Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos
Rua Tenente Raimundo do Vale , Nº S/N - Patronato - CEP: 62.200-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs á 14:00hs
(88) 3672-1920
agricultura@novarussas.ce.gov.br
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Av. João Gregório Timbó , Nº 1718 - Universidade - CEP: 62.200-000
de Segunda A Sexta das 07:00h ás 12:00h e das 14:00h às 17:00h
(88) 3672-1920
seinfra@novarussas.ce.gov.br
Secretário M. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Rua Tenente Raimundo do Vale , Nº S/N - Patronato - CEP: 62.200-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs á 14:00hs
(88) 3672-1920
meioambiente@novarussas.ce.gov.br
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Rua Padre Francisco Rosa , Nº 1388 - Centro - CEP: 62.200-000
de Segunda Quinta das 07:30h A 12:00h e 13:00h às 17:00h e As Sextas das 08:00h ás 14:00h
(88) 3672-1920
financas@novarussas.ce.gov.br
Secretario(a) de Cultura
Av. João Gregório Timbó , Nº S/N - Universidade - CEP: 62.200-000
de Segunda A Sexta das 08:00hs á 14:00hs
(88) 3672-1920
cultura@novarussas.ce.gov.br
Secretário(a) de Educação
Rua Antonio Carlos , Nº 210 - Bairro Vermelho - CEP: 62.200-000
de Segunda A Quinta de 07:30h à 12:00h e Sexta das 08:00h á 14:00h
(88) 3672-1920
educacao@novarussas.ce.gov.br
Secretário Municipal de Governo
Rua Padre Francisco Rosa , Nº 1388 - Centro - CEP: 62.200-000
de Segunda A Quinta de 07:30h à 12:00h e Sexta das 08:00h á 14:00h
(88) 3672-1920
segov@novarussas.ce.gov.br
Secretário Municipal de Juventude, Turismo e Desporto
Avenida João Gregório Timbó , Nº S/N - Universidade - CEP: 62.200-000
de Segunda A Quinta de 07:30h à 12:00h e Sexta das 08:00h á 14:00h
(88) 3672-1920
esporte@novarussas.ce.gov.br
Secretária Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação
Rua Padre Francisco Rosa , Nº 1388 - Centro - CEP: 62.200-000
de Segunda A Quinta de 07:30h à 12:00h e Sexta das 08:00h á 14:00h
(88) 3672-1920
planejamento@novarussas.ce.gov.br
Secretária Municipal de Políticas Públicas das Mulheres
Rua Leonardo Araújo , Nº 1761 - Patronato - CEP: 62.200-000
de Segunda A Sexta das 07:30h A 17:00h e Aos Finais de Semana Atendimento Emergencial
(88) 9.9368-0225
mulheres@novarussas.ce.gov.br
Secretário Municipal de Relações Institucionais
Rua Padre Francisco Rosa , Nº 1388 - Centro - CEP: 62.200-000
de Segunda A Quinta das 07:30hs à 12:00hs e 13:30h às 17:00h e Sexta das 08:00hs á 14:00hs
(88) 3672-1920
institucionais@novarussas.ce.gov.br
Secretaria de Saúde
Rua José Evangelista Carvalho , Nº 389 - Timbaúba - CEP: 62.200-000
de Segunda A Sexta das 07:00h ás 12:00h e das 14:00 às 17:00
(88) 3672-1920
saude@novarussas.ce.gov.br
Secretário Municipal de Segurança Pública
Rua Antônio Gonçalves Rosa , Nº 255 - Universidade - CEP: 62.200-200
de Segunda A Sexta das 07:00hs ás 13:00hs
(88) 3672-1920
seguranca@novarussas.ce.gov.br
Diretor do Departamento de Transito
Rua Antônio Gonçalves Rosa , Nº 255 - Universidade - CEP: 62.200-200
de Segunda A Sexta das 07:00hs ás 13:00hs
(88) 3672-1920
seguranca@novarussas.ce.gov.br
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
Rua Antonio Gonçalves Rosa , Nº SN - Universidade - CEP: 62.200-000
de Segunda A Quinta de 07:30h à 12:00h e Sexta das 08:00h á 14:00h
(88) 3672-1920
setas@novarussas.ce.gov.br
Superintendente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
Av. Dr. Almir Farias , Nº 110 - Universidade - CEP: 62.200-000
Segunda A Sexta das 07:30h As 11:30h e das 13:30h às 17:30h
(88) 3672-1212
saae@novarussas.ce.gov.br
ATRIBUIÇÕES: NORMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES E REGULAMENTAÇÃO DE PROCESSOS;
FISCALIZAR A GESTÃO MUNICIPAL
Fiscalizar, autuar e aplicar penalidades por infrações de trânsito
Executar a fiscalização de transportes
O Gabinete do Prefeito busca sempre com determinação e com ética realizar o seu trabalho de forma justa e positiva, com finalidade primordial de desenvolver econômicamente, socialmente e cuturalmente o nosso Municipio.
O Gabinete do Prefeito tem como objetivo, conforme dispõe a Lei nº473/99: I- Assistir ao prefeito nas funções de politicas administrativas; II- assessoramento para os contatos com os demais orgão da prefeitura; III- registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito; IV- preparar e expedir correspondências do Prefeito; V- preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; VI- acompanhar junto as repartições públicas municipais o ritmo de providências determinadas pelo Prefeito; VII- sugerir medidas tendentes a melhorar as relações do Gabinete com as outras secretárias; VIII- Apoiar e assessorar amplo e direto ao Prefeito, inclusive de fiscalização aos atos do Prefeito;
A representação do município, a assessoria jurídica e a gestão da dívida ativa
Representar o município em juízo e em processos extrajudiciais
Desenvolver projetos e programas para o setor agrícola
Promover o desenvolvimento rural
Executar obras de drenagem, sistemas viários, e recuperações estruturais
Regular o uso de vias públicas por veículos e pedestres
Fiscalizar e controlar as áreas que precisam de proteção ambiental
Orientar a comunidade para que participem da defesa do meio ambiente
Controlar as despesas
Assessorar o prefeito em questões financeiras, contábeis e tributárias
Elaborar e implementar políticas públicas de cultura
Promover o acesso da população à cultura
Desenvolver a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental
Coordenar e controlar as atividades de organização curricular e de gestão do sistema municipal de ensino em geral, entre outros
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar projetos junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos
Coordenar e acompanhar as políticas e programas do governo
Planejar, acompanhar, desenvolver, fiscalizar e executar as Políticas Municipais nas áreas de Esportes e Juventude e da Recreação para crianças, jovens, adultos, idosos e portadores de deficiência, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão social dos cidadãos do município
Propor e Coordenar políticas públicas efetivas voltadas para juventude, promovendo integração e protagonismo social, oportunidades e qualidade de vida. Ser referência no desenvolvimento de políticas públicas inovadoras voltadas para a juventude no município.
Coordenar os programas e projetos de fomento de atividades promotoras de aumento de divisas para o Município
Promover a articulação com outros órgãos da administração pública
Compete à Gerência de Enfrentamento e Prevenção à Violência Contra Mulheres, propor, elaborar e executar serviços, programas e projetos de atendimento às mulheres em situação de violência contra a Mulher, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal De Políticas Para A Mulher.
Elaborar, planejar, coordenar e implementar políticas públicas para as mulheres
Coordenar o relacionamento do governo federal com os estados, municípios, partidos políticos e Poder Legislativo
Elaborar estudos políticos-institucionais
Gerir, planejar, organizar e controlar os serviços de saúde do município
Apoiar técnica e financeiramente os municípios na atenção à saúde dos seus munícipes. Estabelecer normas, em caráter suplementar para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde. Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito estadual, a implementação dos Pactos Pela Vida e de Gestão
Formular e implementar políticas de segurança pública e Coordenar as operações da Guarda Municipal.
Integrar as ações de trânsito, mobilidade urbana e defesa civil
Formular e implementar políticas de segurança pública e Coordenar as operações da Guarda Municipal.
Integrar as ações de trânsito, mobilidade urbana e defesa civil
PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES SOCIAIS E ASPIRAÇÕES DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL; REALIZAR POLÍTICAS SOCIAIS NO COMBATE À POBREZA, A GARANTIA DOS MÍNIMOS SOCIAIS E PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATENDER CONTINGÊNCIAS E A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS; PROPICIAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO POR INTERMÉDIO DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS, NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E NO CONTROLE DAS AÇÕES ; COORDENAR PROGRAMAS DE AMPARO À FAMÍLIA, ÀS MULHERES, AO IDOSO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO; COORDENAR AS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO, BEM COMO DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.
Desenvolver e coordenar as políticas de assistência social, segurança alimentar e nutricional e artesanato, promover e garantir as políticas de justiça, de cidadania, de mulheres, de direitos humanos e políticas sobre drogas, e cumprir sua função social em parceria com a sociedade e demais instituições governamentais
OPERAR, MANTER, CONSERVAR E EXPLORAR DIRETAMENTE, OS SERVIÇOS DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS, FORNECENDO REFERIDOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estudar, projetar e executar obras de construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água, esgoto e drenagem pluvial
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE COMBATE À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E NÃO RECLAMADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.319 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A BRINQUEDOPRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS, DO PERÍODO DE JULHO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2024, AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO CENTRAL JOÃO MARTINS LEITÃO DO MUNICÍPIO DE NO [...]
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS COM INTUITO DE DISPONIBILIZAR CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES DO PODE [...]
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1.586/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, CRIANDO NOVAS SIMBOLOGIAS, NOVO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E ALTERA SIMBOLOGIAS ATRIBUÍDAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ [...]
ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ASSEGURANDO REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI [...]
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO PEDRO E ENTORNO (AMDSPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA DE PRAÇA RAIMUNDA ALVES GOMES A PRAÇA DA LOCALIDADE DO LAGEDO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA DE VEREADOR JUSTINO FERREIRA MANO O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.
CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO NO QUE DISPÕE O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS EM SUAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA ALVES DE SOUSA (MARIA GALO) O CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO DESTA CIDADE.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MIN [...]
CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR À CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO CONTRATO DE RESPASSE Nº 965792-2024-MCIDADES-CAIXA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO RESIDENCIAL ROSA SOARES DIAS TAVARES.
NOMEIA DE TRAVESSA JOSÉ FERREIRA RODRIGUES A VILA NA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, NO BAIRRO SÃO FRANCICSCO, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA SMC DE NOVA RUSSAS-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, R [...]
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA RUSSAS - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVI [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE ÁRVORE CENTENÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE ÁRVORE CENTENÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2025 E DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DI [...]
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA R [...]
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PERÍODO DE RECESSO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 067/2024.
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ANEXO III E CRIA O ANEXO IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 40/2023.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECE [...]
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PMSB.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024 PARA AS ESOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA R [...]
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 2024, NA CIDADE DE NOVA RUSSAS.
DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 14 E 15 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSS [...]
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, DURANTE O ANO ELEITORAL DE 2024.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA [...]
PROÍBE O USO DE REDES SOCIAIS NÃO OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MAIO DE 2024 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS PARA A UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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De forma geral todas as informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos/entidades do Poder Público deverão ser disponibilizadas, exceto as informações sigilosas.
Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
É uma linguagem que o cidadão comum, que não compreende a linguagem técnica sobre execução orçamentária e financeira das Entidades Públicas, possa compreender o que está disponibilizado na internet. Por isso, com o tempo, o site de transparência ativa dever ser escrito em linguagem cada vez mais acessível a todos.
A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal. A Lei inovou ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em meios eletrônicos de acesso público.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental previsto no art. 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1988. Destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do Município. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA é aprovado pelo Câmara Municipal por uma Lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O Plano Plurianual identifica quais são os objetivos e prioridades do Governo, organiza os objetivos em Programas, identifica os Órgãos responsáveis pelas ações governamentais e integra tudo com o orçamento do Município.
O agente público poderá ser responsabilizado caso não forneça informações públicas requeridas ou, ainda, não proteja informações de acesso restrito. Podem ensejar responsabilidade as seguintes condutas: - Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Acesso à Informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa - Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública - Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação - Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal - Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem
Conforme definido pelo Decreto nº 7.185/2010, a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento.
Se o órgão ou entidade se omitir e não responder ao pedido de informação no prazo máximo de 30 (trinta) dias (vinte dias + dez dias de prorrogação), o solicitante tem 10 (dez) dias para apresentar reclamação à Autoridade de Monitoramento da LAI, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias.
Segundo a LC nº 131/2009, o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido ficará impedido de receber transferências voluntárias. Além disso, os titulares do Poder Executivo dos entes estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade (Art. 10, Itens 4 e 12, Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Art. 1º, Incisos VII e XXIII, Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, respectivamente).
A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.
