Credor: AMANDA RAMOS PAULINO NOGUEIRA
CPF/CNPJ: ***827037-**
Valor contratado: 12.100,00
Secretaria: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/01/2021
Vigência encerrada
Informações do objeto
Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços para atender as demandas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo.
Data da Rescisão: 01/10/2021
Formalização da decisão: JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual deve-se a razões de interesse particulares do próprio contratado, que justificou forma maior, e que não teria condições no momento de cumprir com o pactuado. Ocorre que a Administração Pública julgou justa a solicitação, entendendo que não há motivos para a continuidade da contratação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea e da Lei 8.666/93.
