Credor: MICHAEL FRANCISCO DE SOUSA COSTA
CPF/CNPJ: ***474733-**
Valor contratado: 11.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/01/2021
Vigência: 01/03/2021
- 31/12/2021
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO
Data da Rescisão: 02/08/2021
Formalização da decisão:
TERMO DE RESCISÃO QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SENHOR MICHAEL FRANCISCO DE SOUSA COSTA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.
A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a Prestação dos Serviços de CADASTRADOR/DIGITADOR DO BOLSA FAMÍLIA, para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do município de Nova Russas-Ce, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada neste ato por sua Secretária, ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA e do outro lado o Senhor, MICHAEL FRANCISCO DE SOUSA COSTA, portador do CPF nº 831.047.473-34, residente e domiciliado na Rua Leonardo Araújo, 1989, Patronato, 62.200-000, Nova Russas, Estado do Ceará.
JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual referente ao CHAMAMENTO PUBLICO ST-CH001/21, deve-se o fato de que as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, tendo em vista que a profissional detêm qualificação para prestação de serviços de Assistente Técnico CDA VIII, com carga horária de 40 horas, no qual o município pretende contratá-lo para atender as necessidades demandadas ficando decidido descontratar por incompatibilidade no acúmulo de carga horária.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea e da Lei 8.666/93.
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais.
A rescisão contratual foi feita de forma bilateral.
