Credor: ANTONIO GILVAN DA CRUZ DE SOUSA
CPF/CNPJ: ***956730-**
Valor contratado: 13.000,00
Secretaria: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/02/2022
Vigência: 07/03/2022
- 31/03/2022
Informações do objeto
Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços para atender as demandas da Secretaria de AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, conforme especificações constantes do anexo I do edital
Data da Rescisão: 01/06/2022
Formalização da decisão: TERMO DE RESCISÃO QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E O(A) SENHOR(A ANTONIO GILVAN CRUZ DE SOUSA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.
A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de TÉCNICO AGROPECUÁRIO, para atender as demandas da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, representada neste ato por sua Secretária, a Sra. MARIA JULIETA MARTINS ARAÚJO e do outro lado o senhor ANTONIO GILVAN CRUZ DE SOUSA, portador do CPF nº 071.995.673-08, residente e domiciliado Rua Ozanan Bonfim, Nº 256, Bairro Venâncios, em Crateús, Estado do Ceará.
JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual referente ao CHAMAMENTO PUBLICO SA-CH001/22, deve-se a razões de interesse particulares do próprio contratado, que justificou forma maior, e que não teria condições no momento de cumprir com o pactuado. Ocorre que a Administração Pública julgou justa a solicitação, entendendo que não há motivos para a continuidade da contratação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea e da Lei 8.666/93.
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais.
A rescisão contratual foi feita de forma bilateral.
Nova Russas/CE, 01 de junho de 2022.
Maria Julieta Martins Araújo
Secretária de Agriculta e Recursos Hídricos
CONTRATANTE
Antonio Gilvan Cruz de Sousa
CONTRATADO
