Credor: FRANCISCO ROBERTO MELO DE MAORAIS

CPF/CNPJ: ***512732-**

Valor contratado: 3.636,00

Secretaria: SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV.ECONOMICO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/09/2022

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO

Data da Rescisão: 01/12/2022

Formalização da decisão: A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a prestação de serviço de BRIGADISTA FLORESTAL, para atender as demandas da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, representado neste ato pelo seu Secretário, o Sr. PEDRO VERAS DE LIRA e do outro lado o Sr. FRANCISCO ROBERTO MELO DE MORAIS, portador do CPF n° 001.951.273-23, residente e domiciliado Distrito de Recanto, S/N, Município de Nova Russas, Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual referente ao CHAMAMENTO PUBLICO SMA-CH002/22, deve-se a razões de interesse particular do próprio contratado, que justificou forma maior, e que não teria condições no momento de cumprir com o pactuado. Ocorre que a Administração Pública julgou justa a solicitação, entendendo que não há motivos para a continuidade da contratação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.79, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “e” da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito do foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02(duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais. A Rescisão contratual foi feita de forma bilateral. Nova Russas/CE, 01 de dezembro de 2022 PEDRO VERAS DE LIRA Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico CONTRATANTE FRANCISCO ROBERTO MELO DE MORAIS CPF 001.951.273-23 CONTRATADO(A)

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SMACH00222.1_2022_0000001.PDF	PDF	510KB
recisao_4283.pdf	pdf	154KB

MARIA MYRIAN MELO FROTA

Data	Modalidade da licitação	Número	Exercicio	Mais
15/09/2022	CHAMAMENTO PÚBLICO	SMA-CH002	2022

   

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