Credor: MARIA MIRYAN MELO FROTA
CPF/CNPJ: ***219536-**
Valor contratado: 30.000,00
Valor mensal: 2.500,00
Secretaria: SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV.ECONOMICO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/01/2023
Vigência: 06/01/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO
Data da Rescisão: 13/04/2023
Formalização da decisão:
TERMO DE RESCISÃO QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O(A) SENHOR(A) MARIA MYRIAN MELO FROTA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.
A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL, para atender as demandas da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, representada neste ato por seu Secretário, o Sr. PEDRO VERAS DE LIRA e do outro lado a senhora MARIA MYRIAN MELO FROTA, portador do CPF nº 067.921.953-67, residente e domiciliado Rua Antonio Carlos, 736, em Nova Russas, Estado do Ceará.
JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: Trata-se de rescisão contratual amigável referente ao CHAMAMENTO PUBLICO SMA-CH001/23, lotada como Engenheira Sanitarista Ambiental, visto que a mesma se desligará dos trabalhos da Secretaria.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea e da Lei 8.666/93.
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais.
A rescisão contratual foi feita de forma bilateral.
Nova Russas/CE, 13 de abril de 2023.
