Credor: FRANCISCA THAIS BEZERRA DE MOURA FERRO
CPF/CNPJ: ***584632-**
Valor contratado: 19.800,00
Secretaria: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/02/2023
Vigência: 01/02/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO
Data da Rescisão: 03/04/2023
Formalização da decisão:
JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual referente ao CHAMAMENTO PUBLICO SA-CH001/23, deve-se a razões de interesses particulares do próprio contratado, que justificou força maior, e que não teria condições no momento de cumprir com o pactuado. Ocorre que a Administração Pública julgou justa a solicitação, entendendo que não há motivos para a continuidade da contratação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
