Credor: JOSE ROBERTO MELO MARTINS

CPF/CNPJ: ***470132-**

Valor contratado: 14.000,00

Valor mensal: 1.400,00

Secretaria: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/02/2023

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.

Data da Rescisão: 02/05/2023

Formalização da decisão: A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de ORIENTADOR SOCIAL, para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, representada neste ato por sua Secretária, a Sra. ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA e do outro lado o senhor JOSE ROBERTO MELO MARTINS JUNIOR, portador do CPF nº 621.647.013-21, residente e domiciliado Rua Tenente José Homem, 138 – Boa Vista, em Nova Russas, Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual referente ao CHAMAMENTO PUBLICO ST-CH001/23, deve-se a razões de interesses particulares do próprio contratado, que justificou força maior, e que não teria condições no momento de cumprir com o pactuado. Ocorre que a Administração Pública julgou justa a solicitação, entendendo que não há motivos para a continuidade da contratação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “e“ da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais. A rescisão contratual foi feita de forma bilateral. Nova Russas/CE, 02 de maio de 2023. Ana Maria de Paiva Bezerra Secretaria do Trabalho e Assistência Social CONTRATANTE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
recisao_5025.pdf	pdf	187KB
STCH00123.28_2023_0000001.PDF	PDF	445KB

FERNANDO LUIS PEREIRA FARIAS

Data	Modalidade da licitação	Número	Exercicio	Mais
10/01/2023	CHAMAMENTO PÚBLICO	ST-CH001/2023	2023

   

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