Credor: GABRIELY EUFRASINA CAVALCANTE

CPF/CNPJ: ***756439-**

Valor contratado: 14.000,00

Valor mensal: 1.400,00

Secretaria: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/02/2023

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.

Data da Rescisão: 02/05/2023

Formalização da decisão: TERMO DE RESCISÃO QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O(A) SENHOR(A) GABRIELY EUFRASINA CAVALCANTE, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA. A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de CADASTRADOR/ENTREVISTADOR DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL, para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, representada neste ato por sua Secretária, a Sra. ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA e do outro lado a senhora GABRIELY EUFRASINA CAVALCANTE, portador do CPF nº 097.675.643-90, residente e domiciliado Rua Rua Hermenegildo Martins, 440 – Patronato em Nova Russas, Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual referente ao CHAMAMENTO PUBLICO ST-CH001/23, deve-se o fato de que as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, tendo em vista que o profissional detêm qualificação para prestação de serviços de ASSISTENTE TÉCNICO I – CDA III, com carga horária de 40 horas, no qual o município pretende contratá-lo para atender as necessidades demandadas junto a Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo, ficando decidido descontratar por incompatibilidade no acúmulo de carga horária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “e“ da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais. A rescisão contratual foi feita de forma bilateral. Nova Russas/CE, 02 de maio de 2023. Ana Maria de Paiva Bezerra Secretaria do Trabalho e Assistência Social CONTRATANTE Gabriely Eufrasina Cavalcante CPF 097.675.643-90 CONTRATADA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
STCH00123.62_2023_0000001.PDF	PDF	473KB
recisao_5063.pdf	pdf	117KB

FERNANDO LUIS PEREIRA FARIAS

Data	Modalidade da licitação	Número	Exercicio	Mais
10/01/2023	CHAMAMENTO PÚBLICO	ST-CH001/2023	2023

   

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