Credor: FRANCISCO SAVIO MARTINS DA SILVA
CPF/CNPJ: ***031337-**
Valor contratado: 6.600,00
Secretaria: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/07/2023
Vigência: 03/07/2023
- 30/11/2023
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
Data da Rescisão: 02/10/2023
Formalização da decisão:
TERMO DE RESCISÃO QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O(A) SENHOR(A) FRANCISCO JESU PAIVA BEZERRA FILHO, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.
A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR DA CASA LAR, para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, representada neste ato por sua Secretária, a Sra. ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA e do outro lado o senhor FRANCISCO JESU PAIVA BEZERRA FILHO, portador do CPF nº 078.968.993-61, residente e domiciliado na Rua Antonio Carlos, S/N, Bairro Vermelho em Nova Russas Estado do Ceará.
JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: Trata-se de rescisão contratual amigável referente ao CHAMAMENTO PUBLICO ST-CH001/23, tendo em vista o interesse público e a conveniência da Administração para a referida rescisão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea e da Lei 8.666/93.
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais.
A rescisão contratual foi feita de forma bilateral.
Nova Russas/CE, 02 de outubro de 2023.
