Credor: MARIA SOLANGE RIBEIRO PERES
CPF/CNPJ: ***948038-**
Valor contratado: 6.000,00
Valor mensal: 500,00
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/08/2023
Fim da vigência em 70 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSE DE SOUSA ALVES, S/N - DISTRITO DE CANINDEZINHO, PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA PARA REMANEJAMENTO DE PARTE DOS ALUNOS DA EMEF- ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIANO RODRIGUES DA COSTA, DISTRITO DE CANINDEZINHO DESTE MUNICÍPIO.
Data da Rescisão: 22/10/2024
Formalização da decisão: A presente rescisão fundamenta-se no artigo 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
XII razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
