Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 23/06/2023

Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/08/2023

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 07.993.439/0001-01, representada pelo Secretário de Segurança Pública, o Sr. Jamil Almeida Pinto, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA, inscrita no CPF: 260.143.603-44, e RG nº 92010019520SSPDS/CE, residente e domiciliada a Av J. Lopes Pedrosa, 3199– Nova Russas- Ceará CEP: 62.200-000, doravante designado CONTRATADA, firmam de forma bilateral, rescisão do Contrato n° SSP-DL001/23, decorrente da Dispensa de Licitação nº SSP-DL001/2023, cujo objeto é a Locação de imóvel 01 (um) situado a Rua João Gregório Timbó 1103, destinado ao Funcionamento da Gestão do Sistema Municipal de Transito, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a saber: JUSTIFICATIVA Considerando a finalidade do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, é necessário realocar recursos e promover adequações estratégicas para melhor atender ao interesse do público e proporcionar uma prestação de serviços mais eficiente à comunidade. Nesse contexto, após análise criteriosa, foram identificados outros prédios no município que atendem de forma mais adequada às necessidades do referido órgão, incluindo uma melhor acomodação do número de servidores e devido ao cumprimento de sua finalidade essencial. A administração se compromete a devolver o prédio após realizar serviços de pintura, reboco, reposição de cerâmicas danificadas, manutenção dos caibros da cobertura nos fundos e a limpeza geral, onde os mesmos serão feitos após a retirada dos moveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão fundamenta-se no artigo 79 inciso I a XII e XVII, e no artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e na solicitação da Contratada conforme justificativa acima. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS As partes desistem espontaneamente dos recursos administrativos previstos no artigo 109 da Lei nº 8.666/93. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Nova Russas/CE, 31 de agosto de 2023.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 03/04/2023

TERMO DE RESCISÃO QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O(A) SENHOR(A) SARVIA FONTENELE DIAS LIMA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA. A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de ASSISTENTE SOCIAL DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL, para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, representada neste ato por sua Secretária, a Sra. ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA e do outro lado a senhora SARVIA FONTENELE DIAS LIMA, portador do CPF nº 052.499.313-08, residente e domiciliado Rua João Melo Miranda, 166 – Vamos Ver em Ipueiras, Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual referente ao CHAMAMENTO PUBLICO ST-CH001/23, deve-se o fato de que as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, tendo em vista que o profissional detêm qualificação para prestação de serviços de ASSISTENTE SOCIAL DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL, com carga horária de 40 horas, no qual o município pretende contratá-lo para atender as necessidades demandadas ficando decidido descontratar por incompatibilidade no acúmulo de carga horária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “e“ da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais. A rescisão contratual foi feita de forma bilateral. Nova Russas/CE, 03 de abril de 2023.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 01/06/2023

A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de CADASTRADOR/ENTREVISTADOR DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL, para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, representada neste ato por sua Secretária, a Sra. ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA e do outro lado a senhora CLEOVANIA DA SILVA VIEIRA, portador do CPF nº 078.425.053-73, residente e domiciliado Rua Martiniano Martins, 40 – Progresso em Nova Russas, Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual referente ao CHAMAMENTO PUBLICO ST-CH001/23, deve-se o fato de que as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, tendo em vista que o profissional detêm qualificação para prestação de serviços de ORIENTADOR SOCIAL, com carga horária de 40 horas, no qual a secretaria pretende contratá-la para atender as necessidades demandadas junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, ficando decidido descontratar por incompatibilidade no acúmulo de carga horária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “e“ da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais. A rescisão contratual foi feita de forma bilateral. Nova Russas/CE, 01 de junho de 2023 Ana Maria de Paiva Bezerra Secretaria do Trabalho e Assistência Social CONTRATANTE

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969