Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1535/2023
14/12/2023
MODIFICA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402/2022 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA COMENDA CANETA DE OURO PROFESSORA MARIA EDITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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