21/10/2010
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE NOVA RUSSAS E INSTITUI TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO - ANEXO IV AO PCR MAGISTÉRIO, BEM COMO DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO, ASPECTOS PREVISTOS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (LEI Nº 743, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
