19/11/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES, ÓRTESES, ÓCULOS, CADEIRAS DE RODAS OU ESPECIAIS PARA PACIENTES COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS, COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS, NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
