Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1051/2017
03/10/2017
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 04 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
