Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1601/2025
14/02/2025
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
