30/07/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 576/2004), CORRIGE AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
