23/07/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA, INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA E FORTALECIMENTO DA RECICLAGEM – "RECICLA MAIS NOVA RUSSAS", DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA RUSSAS – RECINOVAR, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CATADORES VINCULADOS AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.