Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1257/2021
03/03/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO SOCIAL GARANTINDO MELHORIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
