Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1423/2022
01/11/2022
AUTORIZA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, A QUE SE REFERE O ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, INDEPENDENTEMENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
