Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SA-DL001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/07/2023

Data da divulgação do extrato: 27/07/2023

Data da ratificação: 26/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 27/07/2023

Valor estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SEBRAE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS TECNOLÓGICAS VISANDO FORTALECER AS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO, PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE, A COMPETITIVIDADE, A INOVAÇÃO E OS RESULTADOS DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA BOVINOCULTURA LEITEIRA, DA APICULTURA E DA OVINOCAPRINOCULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O SEBRAE/CE tem um papel importante no fortalecimento dessas cadeias produtivas, por meio da oferta de capacitação técnica e gerencial, da promoção de ações de marketing e de divulgação dos produtos e da articulação de parcerias com instituições governamentais e privadas. Ações integradas envolvendo diferentes cadeias produtivas podem trazer resultados ainda mais significativos para a economia local. Em resumo, O SEBRAE/CE tem um papel importante no apoio e desenvolvimento dessas cadeias produtivas, contribuindo para o crescimento econômico da região. Considerando os fatos expostos, fica justificada a escolha da executante SEBRAE inscrita no CNPJ n. º 07.121.494/0001-01, com sede no Logradouro denominado Av. Monsenhor Tabosa, 777, Meireles, Fortaleza-CE.

Justificativa do preço

Depreende-se dos autos que o valor dos serviços está dentro dos limites e padrões praticados no mercado, uma vez que comparando o preço ofertado com o preço praticado em serviços da mesma natureza prestados anteriormente para outros órgãos públicos, conforme documentos acostados aos presentes autos (contratos de prestação de serviços), justifica-se, portanto, o preço ofertado, chegando ao resultado no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com subsídio do SEBRAE de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e contrapartida do município de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo este o melhor preço e demonstrada a vantajosidade da contratação, perfeitamente coerente com a realidade mercadológica

Fundamentação legal

A Dispensa de licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. XIII da Lei Federal n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permite tal procedimento

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/07/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
27/07/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
28/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS	ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE-CE	07.121.494/0001-01	VENCEDOR	90.000,00

Andamento

DATA: 06/09/2023 - 09:29 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES

DATA: 28/07/2023 - 13:25 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES

DATA: 28/07/2023 - 10:22 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES

DATA: 26/07/2023 - 10:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PORTARIA DO GESTOR	PDF	72KB
PROJETO BASICO	PDF	529KB
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO	PDF	448KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	89KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	87KB
EXTRATO DE PUBLICA DA DISPENSA	PDF	113KB
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	SA-DL001	2023	SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE-CE	9.000,00	01/08/2023 01/08/2024 VIGENTE

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