Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SE-DL002/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/08/2023

Data da divulgação do extrato: 02/08/2023

Data da ratificação: 01/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/08/2023

Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSE DE SOUSA ALVES, S/N - DISTRITO DE CANINDEZINHO, PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA PARA REMANEJAMENTO DE PARTE DOS ALUNOS DA EMEF- ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIANO RODRIGUES DA COSTA, DISTRITO DE CANINDEZINHO DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre SERGIO PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 032.270.403-01 e RG: 58638965 SSP/CE

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 500,00(quinhentos reais), perfazendo o montante global de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
01/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERGIO PEREIRA DE SOUZA	*.270.403-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/08/2023 - 10:39 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

DATA: 02/08/2023 - 11:54 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

DATA: 01/08/2023 - 11:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA	PDF	281KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	126KB
PORTARIA DO GESTOR	PDF	108KB
PROJETO BASICO	PDF	499KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	107KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL002	2023	SERGIO PEREIRA DE SOUZA	3.000,00	02/08/2023 02/02/2024

Lista de licitações.

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