Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SSP-DL003 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 31/08/2023

Data da divulgação do extrato: 31/08/2023

Data da ratificação: 31/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 31/08/2023

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO GONÇALVES ROSA, 255 BAIRRO UNIVERSIDADE, NOVA RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre Regina Maria de Carvalho Dal Prá - inscrita no CPF: 122.283.463-49 e RG Nº. 94002182694 SSP-CE.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), totalizando um valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
31/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	JAMIL ALMEIDA PINTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KILVIA MARIA RODRIGUES
Responsável pela Ratificação	JAMIL ALMEIDA PINTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA	JOSE EUCIR DE CASTRO MOURA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
REGINA MARIA DE CARVALHO DAL PRÁ	*.283.463-	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 10/09/2024 - 13:58 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JAMIL ALMEIDA PINTO

DATA: 01/09/2023 - 09:25 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JAMIL ALMEIDA PINTO

DATA: 01/09/2023 - 09:26 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JAMIL ALMEIDA PINTO

DATA: 31/08/2023 - 12:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JAMIL ALMEIDA PINTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DA DISPENSA	PDF	104KB
EXTRATO DA PUBLICAÇÃO DE DISPENSA	PDF	116KB
PORTARIA DO GESTOR	PDF	688KB
PROJETO BASICO	PDF	525KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	110KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DA DISPENSA	PDF	29KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	SSP-DL003	2023	REGINA MARIA DE CARVALHO DAL PRÁ	18.000,00	31/08/2023 31/08/2024

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