Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SE-DL003 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/10/2023

Data da divulgação do extrato: 03/10/2023

Data da ratificação: 02/10/2023

Data da divulgação da ratificação: 03/10/2023

Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LETREIRO DESTINADO A SEDE DO PROGRAMA MEU MUNDO COLORIDO CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com base nas três propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente de comercialização dos produtos em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica. Ante aos menores preços ofertados, a Administração Municipal de Nova Russas em cumprimento ao ordenamento jurídico positivado, constata que a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa à Administração, apresenta Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa TIPOGRAFIA ARTEGRAFICA LTDA, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), conforme proposta de preços, parte integrante desse processo

Justificativa do preço

Dada a exceção com a realização de dispensa de licitação para o caso em tela, a Administração Pública adotou certo rigor na apuração dos preços, que foram coletados em empresas com grande expertise no ramo de comercialização dos produtos em questão. Outrossim, verificou-se que os preços apresentados pelas empresas, formalmente, guardam conformidade uns com os outros e com o mercado regional e estadual, que nos garante uma aquisição com preços justos e adequados e proporcionando ao erário a economicidade que se espera em uma gestão administrativa séria e proba.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/10/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
03/10/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃOES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TIPOGRAFIA ARTEGRÁFICA LTDA ME	23.460.132/0001-00	VENCEDOR	16.800,00

Andamento

DATA: 24/10/2023 - 12:18 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

DATA: 03/10/2023 - 09:19 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

DATA: 02/10/2023 - 09:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	46KB
COTAÇÃO DE PREÇOS	PDF	1MB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA	PDF	68KB
PORTARIA	PDF	67KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	319KB
PUBLICAÇOES DISPENSA	PDF	205KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	54KB
TERMO DE REF	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/10/2023	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL003	2023	TIPOGRAFIA ARTEGRÁFICA LTDA ME	16.800,00	02/10/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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