Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
22/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/02/2024
Data da
ratificação:
27/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
27/02/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA CONTROLE FINANCEIRO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. A formalização da presente demanda, respaldada pelos preceitos da Lei
Federal flQ 14.133/21, tem como desígnio a contratação de serviços de informática para o
controle financeiro junto à Secretaria de Educação do Município de Nova Russas-CE. Esta
iniciativa visa otimizar a gestão financeira da referida pasta, promovendo a
modernização e a eficiência na administração pública.A evolução constante das
tecnologias de informação tem se revelado um instrumento crucial para o
aprimoramento dos processos internos das instituições governamentais, proporcionando
maior transparência, agilidade e precisão nas atividades administrativas. Nesse
contexto, a contratação de serviços de informática para controle financeiro se apresenta
como uma medida estratégica para a Secretaria de Educação de Nova Russas.A
crescente complexidade das demandas relacionadas ao setor educacional, aliada à
necessidade de atender as exigências legais e fiscais, demanda a implementação de
soluções tecnológicas capazes de otimizar o acompanhamento e a análise dos recursos
financeiros. A informatização dos processos financeiros não apenas agiliza a execução
das tarefas, mas também contribui para a redução de erros, o que resulta em uma
gestão mais precisa e eficaz.Ademais, a contratação de serviços especializados em
informática para controle financeiro permitirá a implementação de sistemas integrados,
facilitando o acesso às informações contábeis, orçamentárias e financeiras de forma
mais ágil e segura. Tal medida propiciará à Secretaria de Educação um panorama
detalhado e em tempo real das finanças, subsidiando a tomada de decisões estratégicas
de forma embasada e responsável. A escolha por este procedimento está em
consonância com os princípios da economicidade, eficiência e transparência,
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preconizados pela legislação em vigor. Ao externalizar a expertise técnica necèáfla
para a implantação e manutenção de sistemas de controle financeiro, a Secretaria de
Educação busca assegurar a utilização otimízada dos recursos públicos, bem como o
cumprimento de normativas fiscais e contábeis. Portanto, a formalização da presente
demanda almeja propiciar à Secretaria de Educação de Nova Russas-CE um arcabouço
tecnológico que potencialize a gestão financeira, contribuindo para a excelência na
administração dos recursos destinados à educação municipal, e, por conseguinte,
promovendo melhorias substanciais na qualidade dos serviços prestados à comunidade
educacional.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em
consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao
processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de
Referência no montante de R$ R$ 14.400,00 (catorze mil, quatrocentos reais), que
norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa
Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas
Fundamentação legal
Da Dispensa de Licitação - Art. 75, inciso II
para contratação que envolva valores inferiores a R$
59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e
dois centavos), no caso de outros serviços e compras