DATA:
27/06/2024 - 15:07 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO -
ABERTA
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° SL-CP-007/2024 - TIPO: MENOR PREÇO
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° SL-CP-007/2024
O Secretário de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Nova Russas, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo licitatório CONCORRÊNCIA PUBLICA n. º SI-CP007/2024, e
Considerando que o edital nº SI-CP007/2024 fora publicado em 20 de junho de 2024, no Diário Oficial dos Municípios, mantido pela APRECE, no Jornal de Grande Circulação (JORNAL O POVO), DOE - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, por atender a legislação vigente;
Considerando que não houve a publicação no Portal Nacional de Licitações Públicas PNCP e na plataforma eletrônica M2A COMPRAS e, portanto, não atendeu de forma completa a exigência legal;
Considerando que quanto maior a publicidade maior a chance de mais propostas e, portanto, proporcionalmente maior vantagem ao Município;
Considerando que a ampla concorrência norteia as licitações públicas neste Município,
Considerando os princípios que regem a Administração Pública.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar as informações de data e horário para realização do certame estampados no preâmbulo do edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº SI-CP007/2024 através deste 1º Termo Aditivo de Correção, conforme especificado a seguir:
I - ONDE SE LÊ:
Data da sessão pública: 04 de julho de 2024
Horário da sessão pública: 09:00
Critério de julgamento: Menor Preço por Item
Modo de disputa: Aberto e fechado
Link: compras.m2atecnologia.com.br
II LEIA-SE:
Data da sessão pública: 11 de julho de 2024
Horário da sessão pública: 11:00
Critério de julgamento: Menor Preço por Item
Modo de disputa: Aberto e fechado
Link: compras.m2atecnologia.com.br
Art. 2º - A presente modificação no edital será divulgada nos mesmos meios em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo mínimo 10 (dez) dias úteis para apresentação das propostas, em atenção à regra do art. 55 Inc II a, da Lei n.º 14.133/21.
Art. 3° Ratifica-se as demais disposições contidas no Edital de CONCORRÊNCIA PUBLICA n° SI-CP007/2024, as quais não foram modificadas através do presente instrumento.
Art. 4° Este aditivo entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Russas-CE, 25 de junho de 2024
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JOSE NILTON ARAGAO JUNIOR