Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 27/06/2024

Data da divulgação do extrato: 27/06/2024

Data da ratificação: 27/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 27/06/2024

Valor estimado: R$ 226.507,30 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e sete REAIS e trinta centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL OU INSTITUIÇÃO DE ENSINO E PESQUISA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA OU PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A REALIZAÇÃO TRABALHO VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE

A contratação de uma instituição brasileira que apoie, capte e execute atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, além de recuperação social de pessoas presas, é fundamental para alcançar objetivos estratégicos do governo nas áreas de desenvolvimento social, inovação e educação. A dispensa de licitação prevista no inciso XV do Art. 75 da Lei 14.133/2021 proporciona uma parceria efetiva e eficiente entre a Administração Pública e instituições especializadas, garantindo a execução de programas públicos cruciais. O principal objetivo desta contratação é aprimorar a colaboração entre a Administração Pública e uma instituição especializada para enfrentar desafios sociais significativos e atender às necessidades emergentes da comunidade. Este esforço conjunto visa mobilizar recursos e expertises que, ao serem aplicados de forma coordenada, produzam impactos duradouros e positivos para a sociedade. As atividades previstas no contrato estão alinhadas com os objetivos estratégicos de interesse público, buscando gerar benefícios extensivos que reverberem além dos limites institucionais, alcançando a comunidade em geral. A parceria estratégica estabelecida permite que a administração pública efetue suas funções com maior eficiência e responsabilidade social, garantindo que as necessidades públicas sejam atendidas de maneira eficaz e inovadora. tcu t-'(o L.M (flO Ci' Ô1(U 4*0 3672.4330 ovarusSo -novaru5sas ova Russas A dispensa de licitação é justificada pela natureza especializada do t ."'-;lho e a necessidade de se ter uma instituição experiente e reconhecida para tais atividades. A entidade possui ampla expertise, infraestrutura e parcerias estabelecidas para apoiar projetos inovadores. Realizar um processo licitatório para outras entidades pode resultar em atrasos, custos adicionais e menor eficácia, além de não garantir o mesmo nível de qualidade e alinhamento estratégico. A instituição possui reputação ética e profissional inquestionável, comprovada pela execução de inúmeros projetos anteriores nas áreas de ensino, pesquisa e desenvolvimento social. Sua transparência e responsabilidade na utilização de recursos garantem que os objetivos estatutários sejam cumpridas com excelência. A contratação direta possibilita uma resposta ágil e eficiente para as necessidades estratégicas da Administração Pública. A instituição sem fins lucrativos reinveste os recursos recebidos em atividades previstas, promovendo o crescimento e melhoria contínua de projetos, enquanto maximiza o impacto social ao proporcionar pesquisa, inovação e reintegração social. A instituição não distribui lucros e reinveste seus recursos em atividades de interesse público. O custo proposto reflete o valor necessário para a execução integral dos projetos e foi estabelecido com base em análises detalhadas de mercado, assegurando preços justos e alinhados com a prática do setor, atendendo aos critérios de eficiência e economicidade. A contratação direta de uma instituição brasileira para atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento e recuperação social, conforme previsto no inciso XV do Art. 75 da Lei 14.133/2021, é totalmente justificada. Ela possibilita a implementação eficaz de programas estratégicos, promovendo inovação e inclusão social ao mesmo tempo em que respeita os princípios de transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

A transparência e a economicidade são princípios fundamentais no. o oces de contratação pública. No caso da dispensa eletrônica de licitação, garantir que o valor final oferecido esteja dentro da realidade do mercado é uma prioridade. Após a realização do processo, a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo proponente FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO ASTEF, inscrito no CNPJ/MF N 08.918.421/0001-08, com o valor de R$ 226.507,30 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e sete reais e trinta centavos). Segue a justificativa robusta que corrobora essa escolha. Foi realizada uma pesquisa de preços no mercado para produtos ou serviços similares, com comparações de valores cobrados por outras empresas e instituições que prestam serviços na mesma área. Essa análise de mercado forneceu uma base sólida para avaliar a proposta apresentada, confirmando que o valor final oferecido pelo proponente está em linha com os preços praticados no mercado. A metodologia empregada na análise foi rigorosa e levou em consideração: Compatibilidade Técnica: A proposta foi analisada para garantir que os produtos ou serviços atendam rigorosamente às especificações técnicas e aos padrões de qualidade estabelecidos no edital. Sustentabilidade do Valor: Avaliou-se se o valor oferecido cobre adequadamente os custos de produção e entrega, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços. Relação Custo-Benefício: O valor foi comparado com a qualidade e os benefícios fornecidos pela empresa, demonstrando que o custo-benefício apresentado é justo e vantajoso para a Administração Pública. Ao final da sessão pública, foi confirmada a adequação da proposta do proponente FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO ASTEF, tanto do ponto de vista financeiro quanto do ponto de vista técnico. O valor de R$ 226.507,30 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e sete reais e trinta centavos) é vantajoso porque: Reflete o Mercado: A análise de mercado mostra que o valor é condizente com os preços praticados por fornecedores de qualidade similar. Atende às Especificações: O proponente oferece produtos ou serviços que atendem ou superam as especificações técnicas exigidas, garantindo um resultado eficiente. Promove a Economicidade: O valor é competitivo e representa um uso racional dos recursos públicos. Portanto, a proposta apresentada pelo proponente FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO ASTEF, inscrita no CNPJ/MF N9 08.918.421/0001-08, é justificada, vantajosa e alinhada ao que foi definido na pesquisa de preços e ao valor de mercado. A escolha desta proposta atende plenamente aos princípios de economicidade e eficiência, promovendo uma contratação transparente e vantajosa para a Administração Pública.

75 da Lei nQ 14.133, de 2021