Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: SC-IN015 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 28/06/2024
Data da divulgação do extrato: 28/06/2024
Data da ratificação: 28/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 28/06/2024
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DO CANTOR "TONY GUERRA E FORRÓ SACODE" NO DIA 14/08/2024, PARA REALIZAÇÃO DO FESTEJA NOVA RUSSAS , ALUSIVOS À PADROEIRA DE N.S DAS GRAÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente GUERRA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
O art. 72, inciso II, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que "o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto". Vale destacar que o § 4" do art, 23 da Lei nu ' 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1, 2Q e 3Q deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo. Acostado aos autos os valores colhidos, foram submetidos ao tratamento por meio da utilização de método destinado à obtenção do preço estimado, o qual, a rigor, orientou a elaboração da proposta e a justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente GUERRA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF NQ 08.415.349/0001-04, com o valor de R$ RS 120.000,00 (cento e vinte mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados
Fundamentação legal
74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
28/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTAL DE LIOCITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALINE MADUREIRA ROSA
Responsável pela Informação ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GUERRA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 08.415.349/0001-04 VENCEDOR 120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PDF 186KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP PDF 2MB
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE PDF 47KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 869KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 153KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE PDF 143KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 123KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/06/2024 CONTRATO ORIGINAL SC-IN015 2024 GUERRA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 120.000,00 28/06/2024
28/12/2024
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito