Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: ST-IN001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/01/2026

Data da divulgação do extrato: 21/01/2026

Data da ratificação: 21/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 21/01/2026

Valor estimado: R$ 19.452,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA GENERAL SAMPAIO, 1395, CENTRO, NOVA RUSSAS-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente AMANDA MARTINS MELO DE PAULA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

O art. 72, inciso II, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/01/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
22/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS
22/01/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AMANDA MARTINS MELO DE PAULA	*.998.173-	VENCEDOR	19.452,00

Andamento

DATA: 23/01/2026 - 11:21 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 22/01/2026 - 08:04 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 22/01/2026 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 21/01/2026 - 08:01 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERENCIA	PDF	183KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	59KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	32KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO (INEXIGIBILIDADE ELETRONICA)	PDF	2MB
MAPA DE RISCOS	PDF	2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	20KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	4MB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA (PROCESSO ADMINISTRATIVO)	PDF	40KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DO REQUISITANTE - DFD	PDF	449KB

Lista de licitações.

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