Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: ST-DL002/18 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/01/2018

Data da divulgação do extrato: 05/01/2018

Data da ratificação: 05/01/2018

Data da divulgação da ratificação: 01/05/2018

Hora da abertura: 08:20

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel situado a Rua Quintino Bocaiuva, 254 Bairro Timbaúba, destinado ao Funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, junto a Secretaria do trabalho e assistência Social, deste Municiípio.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado

Justificativa do preço

Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), totalizando um valor global de R$ 9.540,00(nove mil quinhentos e quarenta reais), por um período de 12 (doze) meses

Fundamentação legal

inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pela Informação	ERICA HOLANDA PEDROSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	ERICA HOLANDA PEDROSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Andamento

DATA: 11/01/2021 - 09:54 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJANE DE LIMA AZEVEDO

DATA: 06/01/2020 - 10:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE DISPENSA, PUBLICAÇÃO DO EXTRATO-RATIFICAÇÃO	PDF	588KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/01/2018	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL002/18	2018	YEDA MARIA ALVES LIMA	9.540,00	05/01/2018 31/12/2018
05/01/2018	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	ST-DL002/18.2	2018	YEDA MARIA ALVES LIMA	9.540,00	01/01/2020 31/12/2020
05/01/2018	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	ST-DL002/18.3	2018	YEDA MARIA ALVES LIMA	9.540,00	31/12/2020 31/12/2021
28/12/2018	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	ST-DL002/18	2018	YEDA MARIA ALVES LIMA	9.540,00 975,00	02/01/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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