Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SC-DL1502.01/18 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/02/2018

Data da divulgação do extrato: 15/02/2018

Data da ratificação: 15/02/2018

Data da divulgação da ratificação: 15/02/2018

Hora da abertura: 09:00

Informações do objeto

Locação de imóvel 01 (um) imóvel situado a Av. Antonio Joaquim de Sousa, 1269 - Centro, destinado ao Funcionamento da Biblioteca Publica Municipal, junto a Secretaria de Cultura, deste Municiípio

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado

Justificativa do preço

Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a secretaria de educação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais ), totalizando um valor global de R$ 12.000,00 ( doze mil reais), por um período de 06 (seis) meses

Fundamentação legal

inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/12/1969	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pela Informação	PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE CULTURA	ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Andamento

DATA: 04/11/2020 - 12:30 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM

DATA: 03/12/2019 - 09:56 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
APRECE	PDF	128KB
TERMO DISPENSA, RATIFICAÇÃO E EXTRATO	PDF	510KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/02/2018	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SAF-DL0902.01/18	2018	AMANDA MARTINS MELO DE PAULA	8.800,00	01/01/2019 31/12/2019
15/02/2018	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SC-DL1502.01.18.1	2018	FRANCISCO XAVIER DE FARIAS	12.000,00	01/01/2019 30/11/2019
15/02/2018	CONTRATO ORIGINAL	SC-DL1502.01/18	2018	FRANCISCO XAVIER DE FARIAS	12.000,00	15/02/2018 15/08/2018
15/02/2018	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SC-DL1502.01/18.3	2018	FRANCISCO XAVIER DE FARIAS	24.000,00	03/11/2020 31/10/2021
15/02/2019	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SC-DL1502.01/18.2	2019	FRANCISCO XAVIER DE FARIAS	24.000,00	28/11/2019 31/10/2020

Lista de licitações.

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