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DISPENSA: SAF-DL0902.01.18 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/02/2018
Data da divulgação do extrato: 09/02/2018
Data da ratificação: 09/02/2018
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2018
Hora da abertura: 09:20
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel situado a Locação de 01 (um) imóvel situado a Rua General Sampaio, s/n, Centro – Nova Russas destinado ao Funcionamento da Sede dos Conselhos Municipais, deste Municiípio
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha., Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a Secretaria de saúde, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando um valor global de 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), por um período de 11 (onze) meses
Fundamentação legal
inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pela Informação PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação WASHINGTON LUIS FARIAS PEDROSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SEC.DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA WASHINGTON LUIS FARIAS PEDROSA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/02/2018 CONTRATO ORIGINAL SAF-DL0902.01.18 2018 AMANDA MARTINS MELO DE PAULA 8.800,00 09/02/2018
31/12/2018
09/02/2018 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SAF-DL0902.01.18.2 2018 AMANDA MARTINS MELO DE PAULA 9.600,00 01/01/2020
31/12/2020
09/02/2020 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SAF-DL0902.01.18.3 2020 AMANDA MARTINS MELO DE PAULA 9.600,00 14/12/2020
31/12/2021
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