Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SI-DL010201.18 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/02/2018

Data da divulgação do extrato: 01/02/2018

Data da ratificação: 01/02/2018

Data da divulgação da ratificação: 01/02/2018

Hora da abertura: 10:30

Informações do objeto

Locação de um terreno destinado ao funicionamento da Aterro Sanitário, situado na fazenda Ipueira Grande, junto a Secretaria de Infra-Estrutura e Urbanismo, deste Municiípio

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado

Justificativa do preço

Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a secretaria de educação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), totalizando um valor global de R$ 24.200,00( vinte e quatro mil, duzentos reais), por um período de 11 (doze) meses

Fundamentação legal

inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/02/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pela Informação	PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	JOSE ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO	JOSE NILTON ARAGAO JUNIOR

Andamento

DATA: 22/12/2020 - 10:25 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM

DATA: 06/01/2020 - 10:09 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DA DISPENSA, RATIFICAÇÃO, EXTRATO CONTRATO	PDF	600KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2018	CONTRATO ORIGINAL	SI-DL010201.18	2018	ANTONIO PASSOS DA SILVA JUNIOR	24.200,00	01/02/2018 31/12/2018
01/02/2018	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SI-DL010201.18.3	2018	ANTONIO PASSOS DA SILVA JUNIOR	26.400,00	14/12/2020 31/12/2021
01/02/2018	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SI-DL010201/18.2	2018	ANTONIO PASSOS DA SILVA JUNIOR	26.400,00	01/01/2020 31/12/2020
02/01/2019	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SI-DL010201.18	2019	ANTONIO PASSOS DA SILVA JUNIOR	26.400,00 2.200,00	02/01/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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