Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/02/2018
Data da divulgação do
extrato:
05/02/2018
Data da
ratificação:
05/02/2018
Data da divulgação da
ratificação:
05/02/2018
Hora da abertura:
10:20
Informações do objeto
Locação de imóvel 01 (um) imóvel situado a Rua Hermengildo Martins s/n, destinado ao Funcionamento do Centro de Educação Infantil - CEI, junto a Secretaria de Educação, deste Municiípio
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a secretaria de educação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 3.107,00 (três mil cento e sete reais), totalizando um valor global de R$ 34.177,00 ( trinta e quatro mil cento e setenta e sete reais), por um período de 11 (onze) meses
Fundamentação legal
inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores
