| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM |
| Responsável pela Informação | KATIA MARIA DOS SANTOS SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EDUARDA SOUSA ALVES |
| Responsável pela Ratificação | KATIA MARIA DOS SANTOS SOARES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |