DATA:
17/03/2021 - 10:53 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
ANULADA
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO DIRETO: SS-CD1201.01/21/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
EXTRADO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A Secretaria de Saúde do Município de Nova Russas, torna público a rescisão do Instrumento Contratual nº SS-CD1201.01/21, cujo objeto é a a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Napoleão Ribeiro Torres, 662 Tamarindo Nova Russas/Ceará, destinado ao Funcionamento da Unidade Básica de saúde (PSF Tamarindo), junto a Secretaria de Saúde deste Município
ÓRGÃO DISTRATANTE: Secretaria de Saúde;
DISTRATADO: Damiao Alves Martins;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;
Justificativa
O distrato em questão, justifica-se no fato de que no usufruto do prédio locado, percebeu-se que o mesmo apresentou problemas de ordem técnica, que demandaria reforma de preço elevado, não se submetendo ao interesse a público o dispêndio com reforma de prédio locado, bem como o mesmo não atende o mínimo de estrutura para funcionamento de unidade básica de saúde (UBS), tendo em vista que os serviços foram ampliados a durante a vigência contratual.
Assim, o Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, Valcélio Abreu Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, e considerando a narrativa, resolve de forma amigável, proceder o distrato.
Acrescentamos que a rescisão do termo contratual em questão não traz desvantagens ou quaisquer prejuízos à Administração Municipal de Nova Russas, portanto, se mostrando conveniente à esta Municipalidade.
Nova Russas/CE, 01 de março de 2021
Valcélio Abreu Rodrigues
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
VALCELIO ABREU RODRIGUES
