Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/08/2021
Data da divulgação do
extrato:
16/08/2021
Data da
ratificação:
16/08/2021
Data da divulgação da
ratificação:
16/08/2021
Valor estimado: R$
410.296,24 (quatrocentos e dez mil, duzentos e noventa e seis REAIS e vinte e quatro centavos)
Informações do objeto
Contratação da Instituição SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, para aplicação de Cursos Profissionalizantes em várias áreas, conforme identificados no Termo de Referência, para capacitação e qualificação profissional visando à inserção no mercado de trabalho como forma de promoção social e cidadania, contemplados nos Programas Sociais de responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Nova Russas
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha do executante se deu, pois, o SENAC é considerado a maior escola de educação profissional do Brasil. No Ceará, mais de 60 mil profissionais são qualificados por ano através de Consultorias e em mais de 800 (oitocentos) opções de Cursos de Capacitação, Aperfeiçoamento e Técnicos, em segmentos como Gestão, Comércio, Saúde, Beleza, Moda, Artes, Design, Turismo, Hotelaria, Gastronomia, Conservação e Zeladoria, Informática, Idiomas, entre outros.
Com metodologia de ensino de referência, o SENAC organiza toda oferta de ações educacionais com foco em competências gerais e específicas, incluindo temas que contribuirão para o exercício de ética e cidadania, privilegiando a articulação entre teoria e prática, por meio de estratégias pedagógicas que buscam assegurar o saber, o saber fazer e o saber ser.
Além do extenso portfólio de ações educacionais, o SENAC, por meio do Atendimento Corporativo, vai até as empresas/entidade para analisar suas principais necessidades e pode oferecer uma proposta adequada a cada realidade, podendo desenvolver Cursos e Consultorias com carga horária e assuntos flexíveis para atender o que cada empresa mais precisa. Estas ações permitem o desenvolvimento de um ambiente propício à inovação, que irá estimular os colaboradores a enfrentarem novos desafios e buscarem novas soluções.
Considerando os fatos expostos, fica justificada a escolha da executante SENAC inscrita no CNPJ nº 03.709.814/0001-98, com sede no Logradouro denominado Rua Pereira Filgueiras, 1070, Aldeota, Fortaleza-Ce
Justificativa do preço
Depreende-se dos autos que o valor dos serviços está dentro dos limites e padrões praticados no mercado, uma vez que comparando o preço ofertado com o preço praticado em serviços da mesma natureza prestados anteriormente para outros órgãos públicos, conforme documentos acostados aos presentes autos (contratos de prestação de serviços), justifica-se, portanto, o preço ofertado, chegando ao resultado no valor de R$ 410.296,24 (quatrocentos e dez mil, duzentos e noventa seis reais e vinte e quatro centavos), sendo este o melhor preço e demonstrada a vantajosidade da contratação, perfeitamente coerente com a realidade mercadológica, conforme valores abaixo
Fundamentação legal
A Dispensa de licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inc. XIII da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permite tal procedimento. Vejamos:
Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
