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Lista de licitações.

DISPENSA: SE-DL001/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/08/2021
Data da divulgação do extrato: 20/08/2021
Data da ratificação: 20/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2021
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel situado a Rua Antonio Carlos. 210 Bairro Pantanal, destinado ao Funcionamento da Secretaria de Educação, deste Município de Nova Russas.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS, portador da CNH n.º 06278499957, inscrito no CPF n.º 746.900.783-00.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), perfazendo o montante global de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
20/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação VALCELIO ABREU RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação VALCELIO ABREU RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS 746.900.783-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 120KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 111KB
PROJETO BÁSICO PDF 475KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 96KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/08/2021 CONTRATO ORIGINAL SE-DL001/21 2021 GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS 6.000,00 20/08/2021
31/12/2021
27/12/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SE-DL001/21.1 2021 GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS 14.400,00 03/01/2022
31/12/2022
27/12/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SE-DL001/21.2 2021 GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS 14.400,00
1.200,00
02/01/2023
31/12/2023
24/02/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO SE-DL001/21.3 2021 GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS 14.400,00
1.200,00
24/02/2023
31/12/2023
27/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SE-DL001/21.3A 2021 GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS 14.400,00
1.200,00
02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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