Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SS-DL001/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 27/08/2021

Data da divulgação do extrato: 27/08/2021

Data da ratificação: 27/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 27/08/2021

Valor estimado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil)

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel Comercial com equipamentos, localizado a Av. Joaquim Lopes Pedrosa, 2645, Progresso, junto a Secretaria de Saúde, deste Município de Nova Russas-Ce,com área total de 842,68 m2

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre PEDRO AUGUSTO MARTINS DE MENDONÇA, portador da RG n.º 2005009148282, inscrito no CPF n.º 009.543.443-75

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), perfazendo o montante global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/08/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
27/08/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PEDRO AUGUSTO MARTINS DE MENDONÇA	*.543.443-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/11/2021 - 11:13 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 30/08/2021 - 08:41 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 30/08/2021 - 08:37 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	185KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA	PDF	177KB
PROJETO BÁSICO	PDF	664KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	170KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/08/2021	CONTRATO ORIGINAL	SS-DL001/21	2021	PEDRO AUGUSTO MARTINS DE MENDONÇA	32.000,00	27/08/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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