DATA:
06/12/2021 - 08:16 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
FECHADA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: SS-CH004/21
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO SS-CH004/2021
O Município de Nova Russas, torna público para conhecimento dos interessados, o 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N.° SS-CH004/2021, cujo objeto versa sobre SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, JÁ QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA, ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPS E POLICLÍNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE. Portanto, fica alterado o texto contratual conforme segue: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - PARÁGRAFO SEGUNDO - As parcelas mensais dos recursos serão pagas até o 05° (quinto) dia de cada mês, após o recebimento da documentação informativa das atividades realizadas. LEIA-SE: CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARÁGRAFO SEGUNDO - As parcelas mensais dos recursos serão pagas até o 10° (décimo) dia de cada mês. Com exceção da parcela referente ao primeiro mês, as demais serão liberadas, após o recebimento da documentação informativa das atividades realizadas no mês anterior. Destacamos o ANEXO II que por sua vez, registra-se adequação para corroborar com as alterações e sistemática adaptada, ONDE SE LÊ: O montante do orçamento econômico-financeiro global destinado ao custeio das UNIDADES DE SAUDE DE NOVA RUSSAS está estimado em um valor global em 48 (quarenta e oito) meses de R$ 103.444.665,00 (cento e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais, seiscentos e sessenta e cinco reais), que será pago mensalmente um valor de R$ 2.155097,19 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, noventa e sete reais e dezenove centavos), destinados ao pendo de 12 (doze) meses, com valor de R$ 25.861.166,25 (vinte e cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), a partir de 03 de novembro de 2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, em conformidade com os limites da lei, mediante justificativa do interesse público, e modificado em conformidade com as condições previstas na Cláusula Décima Primeira deste instrumento. As parcelas serão liberadas, de acordo com a avaliação de desempenho. LEIA-SE: O montante do orçamento econômico-financeiro global destinado ao custeio das UNIDADES DE SAUDE DE NOVA RUSSAS está estimado em um valor global em 48 (quarenta e oito) meses de R$ 103.444.665,00 (cento e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais, seiscentos e sessenta e cinco reais), que será pago mensalmente um valor de R$ 2.155097,19 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, noventa e sete reais e dezenove centavos), destinados ao pendo de 12 (doze) meses, com valor de R$ 25.861.166,25 (vinte e cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), a partir de 03 de novembro de 2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, em conformidade com os limites da lei, mediante justificativa do interesse público, e modificado em conformidade com as condições previstas na Cláusula Décima Primeira deste instrumento. As parcelas serão liberadas conforme determinações estabelecidas no parágrafo segundo da cláusula sexta do contrato de gestão. As demais informações permanecem inalteradas. Nova Russas-CE, 05 de novembro de 2021. Francisca Maria Bezerra dos Santos Secretaria de Saúde
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
