Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SS-DL003/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/10/2021

Data da divulgação do extrato: 01/10/2021

Data da ratificação: 01/10/2021

Data da divulgação da ratificação: 01/10/2021

Valor estimado: R$ 5.100,00 (cinco mil, cento)

Informações do objeto

- LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO A JOSE EVANGELISTA CARVALHO, 389, TIMBAUBA, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre FRANCISCO ARAÚJO LIMA, portador da RG n.º 40079, inscrito no CPF n.º 203.857.733-15

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais), perfazendo o montante global de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de30de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 27. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/10/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
01/10/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO ARAUJO LIMA	*.857.733-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/01/2024 - 10:40 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA

DATA: 10/01/2023 - 13:44 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 30/11/2021 - 11:15 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 18/11/2021 - 11:18 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 04/10/2021 - 11:16 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 04/10/2021 - 11:11 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	102KB
EXTRATO DA DISPENSA	PDF	93KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA	PDF	79KB
PROJETO BÁSICO	PDF	370KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	79KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/10/2021	CONTRATO ORIGINAL	SS-DL003/21	2021	FRANCISCO ARAUJO LIMA	5.100,00	01/10/2021 31/12/2021
01/10/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SS-DL003/21.1	2021	FRANCISCO ARAUJO LIMA	5.100,00 1.700,00	03/01/2022 31/12/2022
27/12/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SS-DL003/21.2	2021	FRANCISCO ARAUJO LIMA	20.400,00 1.700,00	02/01/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SS-DL003/21.3	2021	FRANCISCO ARAUJO LIMA	20.400,00 1.700,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?