Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SC-DL001/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/11/2021

Data da divulgação do extrato: 04/11/2021

Data da ratificação: 04/11/2021

Data da divulgação da ratificação: 04/11/2021

Valor estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE SOUSA, 1269 - CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre FRANCISCO XAVIER DE FARIAS, portador da RG n.º 3703 OAB-CE, inscrito no CPF n.º 073.004.091-72

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), perfazendo o montante global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de30de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/11/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
03/11/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KILVIA MARIA RODRIGUES
Responsável pela Ratificação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA	ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO XAVIER DE FARIAS	*.004.091-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 13/01/2022 - 07:54 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 18/11/2021 - 10:48 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 04/11/2021 - 15:25 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 04/11/2021 - 15:21 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE DISPENSA	PDF	96KB
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO	PDF	240KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO	PDF	162KB
PROJETO BASICO	PDF	564KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	96KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/11/2021	CONTRATO ORIGINAL	SC-DL001/21	2021	FRANCISCO XAVIER DE FARIAS	4.000,00	04/11/2021 31/12/2021
03/11/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SC-DL001/21.1	2021	FRANCISCO XAVIER DE FARIAS	6.000,00	03/01/2022 31/03/2022

Lista de licitações.

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