DATA:
13/12/2021 - 10:49 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
FECHADA
EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS: SAF-TP005/21/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Ordenador de despesas da Secretaria de Administração e Finanças e Controladoria de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do TOMADA DE PREÇOSnº SAF-TP005/2021
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Adminstração, Finanças e Controladoria.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP; RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF), DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) E DE LICENÇA AMBIENTAL (TLA) DAS ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERBS) DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E NO LEVANTAMENTO E CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (DIVERSOS) REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRANDES CONTRIBUINTES (BANCOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORES E ETC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501 04 122 0060 2.097 Gerenciamento da Secretaria de Administração e Finanças.
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00
SUB-ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.05
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ESTIMADO A RECUPERAR PERCENTUAL DE HONORÁRIOS (%) VALOR TOTAL
ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP. 1.480.500,00 19,20% R$ 284.256,00
1
2 RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF), DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) E DE LICANÇA AMBIENTAL (TLA) DAS ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERBS) DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES. 975.000,00 19,20% R$ 187.200,00
3 LEVANTAMENTO E CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (DIVERSOS) REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRANDES CONTRIBUINTES (BANCOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS etc.). 913.000,00 19,20% R$
175.296,00
VALOR GLOBAL: R$ 646.752,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS)
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura,.
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): LUCAS FELIPE DOS SANTOS SOBRINHO
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: MAGNO JARDEL GOMES DE FREITAS
NOVA RUSSAS - CE, 07 de dezembro de 2021
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MAGNO JARDEL GOMES DE FREITAS
