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DISPENSA: ST-DL001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/01/2022
Data da divulgação do extrato: 04/01/2022
Data da ratificação: 04/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2022
Valor estimado: R$ 12.600,00 (doze mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A RUA LUIZ LIBERTO PINTO, 249 BAIRRO PANTANAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA LAR- ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS, portador da CNH n.º 06278499957, inscrito no CPF n.º 746.900.783-00.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais), perfazendo o montante global de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais).
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
04/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTAL DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS ***.900.783-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DO EXTRATO DA DISPENSA PDF 354KB
EXTRATO DA DISPENSA PDF 148KB
PORTARIA ORDENADOR DESPESAS PDF 175KB
PROJETO BASICO PDF 632KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 140KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2022 CONTRATO ORIGINAL ST-DL001/2022 2022 GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS 12.600,00 04/01/2022
31/12/2022
04/01/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ST-DL001/22.1 2022 GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS 12.600,00
1.050,00		 02/01/2023
31/12/2023
27/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ST-DL001/22.2 2022 GLEICIANE DE CARVALHO CAXIAS 12.600,00
1.050,00		 02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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