Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SI-DL001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/01/2022

Data da divulgação do extrato: 04/01/2022

Data da ratificação: 04/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/01/2022

Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)

Informações do objeto

AO FUNCIONAMENTO DA ATERRO SANITÁRIO, SITUADO NA FAZENDA IPUEIRA GRANDE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO, DESTE MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre ANTONIO PASSOS DA SILVA JUNIOR, portador da RG n.º 2007994862-6SSP-CE, inscrito no CPF n.º 505.820973-04

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 2.200,00(DOIS MIL E DUZENTOS REAIS);, perfazendo o montante global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
04/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO	JOSE NILTON ARAGAO JUNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO PASSOS DA SILVA JUNIOR	*.820.973-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/01/2024 - 09:23 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NILTON ARAGAO JUNIOR

DATA: 04/01/2024 - 09:19 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NILTON ARAGAO JUNIOR

DATA: 11/01/2023 - 10:18 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO

DATA: 05/01/2022 - 08:16 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO

DATA: 05/01/2022 - 08:14 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO

DATA: 04/01/2022 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	139KB
PORTARIA GESTOR	PDF	178KB
PROJETO BASICO	PDF	621KB
PUBLICAÇÕES	PDF	345KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	138KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	SI-DL001/2022	2022	ANTONIO PASSOS DA SILVA JUNIOR	26.400,00	04/01/2022 31/12/2022
04/01/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SI-DL001/22.2	2022	ANTONIO PASSOS DA SILVA JUNIOR	26.400,00 2.200,00	02/01/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SI-DL001/22.1	2022	ANTONIO PASSOS DA SILVA JUNIOR	2.200,00 26.400,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

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