Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SAF-DL001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/01/2022

Data da divulgação do extrato: 04/01/2022

Data da ratificação: 04/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/01/2022

Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO DA RUA MANOEL PEIXOTO, 82 ALTOS CENTRO-NOVA RUSSAS/CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre LUIS GONZAGA BEZERRA FARIAS , portador do CPF nº 204.901.603-44 e RG: 3027880, SSP/CE.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo o montante global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
04/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	MAGNO JARDEL GOMES DE FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	VALCELIO ABREU RODRIGUES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC.DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA	MIRELLA SOARES AGUIAR PEDROZA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUIS GONZAGA BEZERRA FARIAS	*.901.603-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/01/2023 - 10:01 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

DATA: 05/01/2022 - 08:52 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAGNO JARDEL GOMES DE FREITAS

DATA: 05/01/2022 - 08:49 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAGNO JARDEL GOMES DE FREITAS

DATA: 04/01/2022 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MAGNO JARDEL GOMES DE FREITAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PORTARIA DO ORDENADOR	PDF	160KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA	PDF	154KB
PROJETO BÁSICO	PDF	627KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATA DA DISPENSA	PDF	357KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	141KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	SAF-DL001/2022	2022	LUIS GONZAGA BEZERRA FARIAS	8.400,00	04/01/2022 31/12/2022
12/01/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SAF-DL001/22.1	2022	LUIS GONZAGA BEZERRA FARIAS	8.400,00 700,00	02/01/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SAF-DL001/22.2	2022	LUIS GONZAGA BEZERRA FARIAS	8.400,00 700,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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